| Projeto: |
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PL 58 05/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-58/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0058-2013 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO 14.1.2.2 DO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÕES SANITÁRIAS0 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DIMENSAO / HOMEM / INSTALACAO / LEI 11.228/1992 / MULHER / PROPORCIONALIDADE / QUANTIDADE / SANITARIO / SANITARIO FEMININO / SANITARIO MASCULINO / SANITARIO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0331-2013
ver documento Urb1832-2013
ver documento Saude2768-2013
ver documento Fin0560-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | CCJ | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | URB | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | URB | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 19/09/2013 | | SAUDE | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 03/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 191/2014 de 23/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 01/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL 323/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestação dos órgãos municipais competentes ace rca do projeto de lei 58/2013, atraves do Documento Recebido nro. 649/2014
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